Jornal O Progresso Denuncia Descaso da Prefeitura de Davinópolis ao Desperdiçar Recursos

Matéria publicada no jornal O Progresso denuncia o descaso da prefeitura de Davinópolis – MA no desperdício de recursos destinados pelo Deputado Federal Davi Alves ao município, mas que não podem ser liberados por irregularidades e falta de projetos junto ao Governo Federal.

Leia a matéria na íntegra.

Administração de Davinópolis desperdiça recursos

Mais de 4 milhões da Funasa não podem ser utilizados por irregularidades e falta de projetos junto ao Governo Federal

Conseguidos pelo deputado federal Davi Alves Silva Júnior (PR), recursos da ordem de R$ 4.380.000,00 (Quatro milhões, trezentos e oitenta mil reais) que deveriam ser aplicados em Davinópolis não podem ser utilizados para melhorar a qualidade de vida da população, porque a administração registra pendências junto à União. O Cadastro Único de Convênios (CAUC) utilizado pelo governo federal verifica se entes federativos beneficiários de transferência voluntária de recursos da União estão em dia com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e legislação aplicável. Este não é o caso do município de Davinópolis, administrado por Chico do Rádio, incluido no CAUC porque o município não pode apresentar a Certidão de Regularidade Fiscal (CRF) de recolhimento do FGTS, o que inviabiliza o recebimento de recursos financeiros da União mediante convênios. Além desse, outro problema reside na falta de apresentação dos projetos correspondentes.

Em 2009, o deputado Davi Júnior conseguiu junto ao presidente da FUNASA, Francisco Danilo Bastos Forte que os recursos que se destinam a Melhorias Sanitárias Habitacionais, ao Sistema de Abastecimento D’ água e e Sistema de Esgotamento Sanitários fossem destinados para o município de Davinopólis. Empenhados, os recursos não podem ser destinados.

Na sexta feira, por telefone, quando consultado a respeito das pendências o deputado Davi Júnior, lamentou a situação. “Estou trabalhando, fazendo a minha parte que buscar e designar recursos para a população dos municípios do Maranhão, especialmente aqueles onde tenho base eleitoral e infelizmente a gestão do município de Davinópolis está prejudicando a população pela ausência de um documento que é de sua obrigação estar em dia”, disse.

Na prática, a administração de Davinópolis ao não estar em condições de aproveitar os recursos conquistados pelo deputado Davi Júnior acaba por impedir o desenvolvimento do município. – A aplicação desses recursos, mais de quatro milhões, além de melhorar a qualidade de vida, quantos empregos não iriam ser criados? Quantas famílias não teriam renda para suprir suas necessidades e melhorar sua renda?, perguntou o deputado.

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