Fundo de Combate à Pobreza é Prorrogado

16. dez, 2010 Comentários

O Plenário aprovou, em dois turnos, a PEC 507/10, do Senado, que prorroga por tempo indeterminado o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O Deputado Federal Davi Alves Silva Júnior (PR-MA) defendeu a aprovação da matéria.

A vigência do fundo se encerra no dia 31 de dezembro de 2010. Com a aprovação pela Câmara, a proposta será promulgada em sessão do Congresso.

O fundo foi criado pela Emenda Constitucional 31, de 2000, com o objetivo de “viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência”. Para isso, ele prevê ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros.

Por dois anos, de junho de 2000 a junho de 2002, o fundo contou com um adicional equivalente a 0,02% do índice da CPMF. Em 2003 e 2004, subiu para 0,08%, mas com a extinção do tributo em 2007 ele perdeu sua principal fonte de recursos.

Outras receitas previstas pela Constituição para o fundo são um adicional de 5% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos supérfluos; toda a arrecadação do imposto sobre grandes fortunas quando for criado; e dotações orçamentárias.

Execução orçamentária

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a execução orçamentária dos recursos disponíveis para o fundo, em 2009, alcançou 96% (R$ 67,83 milhões). Desse total, R$ 21, 46 milhões foram gastos na aquisição de alimentos da agricultura familiar; R$ 598 mil para a construção de cisternas de água no semiárido; e R$ 45, 76 milhões com o programa de transferência de renda diretamente às famílias em condição de extrema pobreza (Lei 10.836/04).

A Constituição prevê também que os fundos com igual finalidade criados pelos estados e o Distrito Federal poderão ser financiados com até dois pontos percentuais adicionados na alíquota do ICMS cobrado incidente sobre produtos e serviços supérfluos. No caso dos municípios, o adicional poderá ser de até meio ponto percentual na alíquota do ISS.

ICMS e pobreza

Para o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), a maior parte dos recursos do Fundo da Pobreza vem do adicional do ICMS que os estados podem cobrar. “Acredito que na próxima legislatura deverá ser votada uma reforma tributária para solucionar essa falta de recursos para o fundo”, afirmou.

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) criticou que a principal fonte de recursos do fundo seja a cobrança de adicionais do ICMS sobre serviços como o de fornecimento de energia. “A energia tem uma importância fundamental na atração de empresas. Por isso, um fundo de combate à pobreza tem um lado de manutenção da pobreza”, afirmou.

Fonte: Jornal da Câmara