A vigência do fundo se encerra no dia 31 de dezembro de 2010. Com a aprovação pela Câmara, a proposta será promulgada em sessão do Congresso.

O fundo foi criado pela Emenda Constitucional 31, de 2000, com o objetivo de “viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência”. Para isso, ele prevê ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros.

Por dois anos, de junho de 2000 a junho de 2002, o fundo contou com um adicional equivalente a 0,02% do índice da CPMF. Em 2003 e 2004, subiu para 0,08%, mas com a extinção do tributo em 2007 ele perdeu sua principal fonte de recursos.

Outras receitas previstas pela Constituição para o fundo são um adicional de 5% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos supérfluos; toda a arrecadação do imposto sobre grandes fortunas quando for criado; e dotações orçamentárias.

Execução orçamentária

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a execução orçamentária dos recursos disponíveis para o fundo, em 2009, alcançou 96% (R$ 67,83 milhões). Desse total, R$ 21, 46 milhões foram gastos na aquisição de alimentos da agricultura familiar; R$ 598 mil para a construção de cisternas de água no semiárido; e R$ 45, 76 milhões com o programa de transferência de renda diretamente às famílias em condição de extrema pobreza (Lei 10.836/04).

A Constituição prevê também que os fundos com igual finalidade criados pelos estados e o Distrito Federal poderão ser financiados com até dois pontos percentuais adicionados na alíquota do ICMS cobrado incidente sobre produtos e serviços supérfluos. No caso dos municípios, o adicional poderá ser de até meio ponto percentual na alíquota do ISS.

ICMS e pobreza

Para o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), a maior parte dos recursos do Fundo da Pobreza vem do adicional do ICMS que os estados podem cobrar. “Acredito que na próxima legislatura deverá ser votada uma reforma tributária para solucionar essa falta de recursos para o fundo”, afirmou.

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) criticou que a principal fonte de recursos do fundo seja a cobrança de adicionais do ICMS sobre serviços como o de fornecimento de energia. “A energia tem uma importância fundamental na atração de empresas. Por isso, um fundo de combate à pobreza tem um lado de manutenção da pobreza”, afirmou.

Fonte: Jornal da Câmara

Os grupos Walmart e Carrefour manifestaram interesse de instalarem suas redes após a confirmação de execução do projeto de duplicação e revitalização da travessia urbana de Imperatriz, BR-010, fruto do trabalho do Deputado Federal Davi Alves Silva Júnior (PR-MA).

Esses empreendimentos vão gerar, em média, mil empregos durante a fase de execução das obras e mais dois mil empregos depois da construção, quando os supermercados já estiverem em funcionamento.

O Deputado Davi Alves destacou a importância de o município atrair grandes investidores. “Imperatriz já é um pólo de desenvolvimento do Estado do Maranhão e tem tudo para crescer ainda mais. Só que para isso verdadeiramente acontecer, a cidade tem de demonstrar que tem sua economia e infraestrutura estruturados e viáveis para os investidores”, salientou o parlamentar.

Travessia Urbana

O Deputado republicano ressalta que a economia da região ganhará um novo impulso com a travessia urbana de Imperatriz que cortará as cidades de Imperatriz a Davinópolis. Serão mais de 12 quilômetros duplicados, que inclui pistas centrais e marginais, com construção de passarelas, viadutos e rotatórias.

Davi Alves lembrou, ainda, que a travessia urbana aumentará a arrecadação do município de Imperatriz em R$ 10 milhões ao longo da execução da obra. O recurso, segundo Davi Alves, ajudará o prefeito Madeira a dar continuidade “ao belíssimo trabalho que vem desenvolvendo junto a prefeitura”, acrescentou.

Programa de incentivo ao desenvolvimento

O prefeito Sebastião Torres Madeira encaminhou para a Câmara Municipal, para apreciação dos vereadores, Projeto de Lei Ordinária Nº. 023, de 22 de novembro de 2010, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Imperatriz.

O projeto indica, em seu Artigo 1º, que “fica instituído no Município de Imperatriz, por força desta Lei Complementar, o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico”. O projeto do executivo foi encaminhado às Comissões competentes da Câmara para a devida apreciação e deverá ser colocado para apreciação do plenário em sessão ordinária que acontece ainda nesta semana.

De acordo com o Artigo 2º do projeto, “poderão pleitear sua inclusão neste programa de incentivos, novos empreendimentos econômicos que vierem a se instalar no município, assim como os empreendimentos já em atividade que vierem a ampliar suas instalações.

Esses empreendimentos necessariamente suas atividades estejam enquadradas como: industriais, de logística, comerciais de distribuição, de prestação de serviços, condomínios e loteamentos empresariais, que abriguem empresas cujas atividades se enquadrem nas atividades aqui relacionadas, pólos industriais e/ou distritos industriais ou afins.

De acordo com o parágrafo primeiro, “não estão incluídas na presente Lei Complementar as empresas cujas vendas ou serviços ocorram diretamente no varejo”. O parágrafo segundo dá garantia para os empreendimentos industriais, orientando que a área construída, ou a ampliar, não poderá ser inferior a 1.500m² (mil e quinhentos metros quadrados).

O parágrafo terceiro diz que “os novos empreendimentos econômicos cuja atividade principal for a prestação de serviços somente terão os benefícios desta Lei Complementar se tiverem em seu quadro funcional no mínimo 50 (cinquenta) empregados devidamente registrados, na data de concessão do benefício, devendo manter este número mínimo, de empregados, durante todo o prazo de concessão dos benefícios.

O quarto explica que “os empreendimentos econômicos, já existentes, cuja atividade principal for a prestação de serviços, somente terão os benefícios desta Lei Complementar se tiverem em seu quadro funcional no mínimo 50 empregados devidamente registrados, na data de concessão do benefício e comprovar aumento do seu quadro funcional, em pelo menos 50 novos empregados, devendo manter este número total de empregados, durante todo o prazo de vigência dos benefícios desta Lei Complementar”.

 Fonte: Jornal O Progresso 

O Pisa avaliou estudantes nascidos em 1993 matriculados em qualquer série a partir da 7ª série (8º ano) do ensino fundamental. O ranking é divulgado a cada três anos. O programa avalia o conhecimento de leitura, matemática e ciências dos adolescentes.

O Deputado Federal Davi Alves Silva Júnior (PR-MA) lamentou o resultado, porém disse não estar surpreso, já que há muitos anos vinha alertando sobre a necessidade de investimento na área de educação para os jovens maranhenses. “Fico muito triste em ver o meu estado entre os últimos na qualidade de ensino oferecido a nossas crianças e jovens, porém isso é um reflexo de décadas de inoperância dos governos que se sucederam no comando do estado. É só observar os índices do sul do país. Todos os três estados estão entre os cinco primeiros colocados, o que demonstra que lá o ensino tem sido prioridade. Se faz urgente adotar o mesmo pensamento no Maranhão”. Lamenta Davi Alves, que lembra ter feito vários investimentos na área como a liberação de emendas para a construção de escolas e tele-centros.

O Distrito Federal foi o estado que apresentou o melhor desempenho e a Região Sul teve destaque no ranking, já que os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná aparecem entre os cinco mais bem avaliados, com médias superiores à nota do Brasil.

Outros dados alarmantes sobre a educação no estado do Maranhão vem do senso realizado pelo IBGE, que segundo a pesquisa do instituto, temos agora mais de 6 milhões de habitantes, sendo que 20% não sabem ler e nem escrever.

Veja o ranking dos estados com o melhor ensino no país segundo pesquisa do Pisa:

 Estados                           (Pontos)

1º Distrito Federal               (439)

2º Santa Catarina                (439),

3º Rio Grande do Sul           (424),

4º Minas Gerais                   (422),

5º Paraná                             (417),

6º Espírito Santo                  (414),

7º São Paulo                        (409),

8º Rio de Janeiro                  (408),

9º Mato Grosso do Sul          (404)

10º Goiás                               (402).

Todos os estados acima citados estão acima da média do Brasil que é de 401 pontos.

Últimos colocados:

26º Maranhão               355 pontos

27º Alagoas                  354 pontos

O Deputado Federal Davi Alves Silva Júnior (PR-MA) votou a favor da aprovação do Projeto. Como a matéria foi alterada, ela retornará ao Senado para nova análise.

A prorrogação, feita na Lei Kandir, é uma reivindicação dos governadores para não perderem, com a autorização de desconto prevista para valer no próximo ano, cerca de R$ 19 bilhões arrecadados com o ICMS.

A emenda, de autoria do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), foi assinada por vários partidos e posterga o uso dos créditos do ICMS também no caso do consumo de energia elétrica e de serviços de comunicação em determinados casos (quando não relacionadas ao processo produtivo ou a produtos exportados, por exemplo). Desde 1997, o prazo para as empresas poderem descontar esses créditos tem sido postergado.

Prorrogações

Segundo o relator da matéria pela Comissão de Finanças e Tributação, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), essas prorrogações são sucessivas porque os estados não se prepararam para honrar os créditos que estavam previstos para serem aproveitados.

A sua proposta, preterida pelo Plenário, previa a postergação do uso dos créditos até 1º de janeiro de 2015. A partir dessa data, o aproveitamento dos créditos do ICMS pelas empresas nessas situações seria gradual: de 12,5% em 2015 até 100% a partir de 1º de janeiro de 2022. A ideia de aproveitamento gradativo constava de emenda do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), incorporada ao texto proposto por Guimarães.

Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou parecer favorável a todas as emendas.

O projeto original previa apenas mudanças para garantir que a incidência do ICMS ocorresse sobre todas as etapas de venda de energia elétrica, desde a produção ou importação até o consumidor final. Esse tema foi totalmente retirado do texto aprovado.

Fonte: Jornal da Câmara

Uma bordoada no próprio pé

A Funai quer transformar 75% de uma cidade do Maranhão em reserva indígena. O problema é que nem o cacique é a favor do projeto

Veja - No começo, ninguém na pequena Amarante do Maranhão sabia de onde haviam saído aqueles quatro homens que diziam trabalhar “para o governo”. Durante catorze dias, entre outubro e o começo de novembro, eles caminharam em meio às chácaras e fazendas do município, a 678 quilômetros da capital. Queriam saber a extensão de cada propriedade, o nome do dono e o tipo de plantação ou de criação que havia por lá. Moradores acharam que se tratava de uma espécie de censo.

Foi só pouco antes de partir que os homens revelaram a razão da visita: estavam a serviço da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), incumbidos de finalizar um estudo para demarcação de terras indígenas.

Amarante, de 37.800 habitantes, abriga três tribos – os guajajaras, os cricatis e os gaviões. Entre 1970 e 2004, sucessivas demarcações fizeram com que 54% do território do município virasse reserva indígena. Agora, seus habitantes foram informados de que o plano da Funai é quintuplicar a área destinada aos gaviões, o que elevaria a porcentagem para 75,7%. Faltam apenas duas assinaturas – a do ministro da Justiça e a do presidente da República – para que cada um dos 577 gaviões passe a ter para si um pedaço de terra equivalente a 430 campos de futebol enfileirados – e também para que mais de 20.000 moradores não índios, pecuaristas em sua maioria, tenham de deixar suas terras. “Para onde irão essas pessoas? E os bois? Nossa economia vai quebrar”, diz a prefeita Adriana Kamada, do PV.

Se já parece absurdo dar tanta terra a tão poucos índios – e ao custo de tamanho sacrifício de quem lá mora e produz –, que tal saber que os próprios gaviões são contra a ideia de ter sua reserva ampliada? “Não sabemos quem pensou isso”, diz o cacique Evandro Luiz, um jovem de 22 anos que substituiu o antigo líder gavião José Brasil, morto há dois meses. “O pessoal da Funai veio até aqui e a gente está sem saber de nada. Isso foi uma ideia deles”, afirma o cacique. O índio Luciano Guará resume o pensamento da taba: “Não precisamos de tanta terra. Não nos serve para nada. Por lei, não podemos colocar grandes plantações na reserva”, diz. “Um posto de saúde aqui seria muito mais útil.”

O lavrador Martins, que pode perder seu sítio

No período colonial, os gaviões viviam numa região onde hoje se localiza o Pará. De guerra em guerra, foram se espalhando e migrando de território. No século XIX, um grupo alcançou o Maranhão. Foi só por volta de 1950 que eles chegaram ao local onde vivem hoje. Em 1982, ganharam a posse das terras – 42.000 hectares. Hoje, vivem em casas de alvenaria, a maioria com antena parabólica. No centro da reserva, acessível por uma estrada de terra, há um orelhão e uma escola. Muitos moradores trabalham na cidade como motoristas, comerciantes ou funcionários públicos. Outros tiram o sustento da agricultura de subsistência: plantam feijão, milho e mandioca. Ninguém mais vive da caça nem se desloca pela mata conforme as estações. Diante disso, o motivo pelo qual a Funai quer dar a cada gavião um território do tamanho do Central Park, a maior área verde do Nova York, resta um mistério.

Desde que a notícia da ampliação da reserva passou a circular em Amarante, os índios estão receosos. Em geral, eles mantêm uma relação cordial com os moradores não índios do município. Nos últimos tempos, porém, estão evitando ir à cidade. Temem sofrer ataques verbais ou físicos. Isso porque, entre os moradores da área que a Funai quer entregar aos gaviões, há muitos que desde já foram prejudicados pelo projeto: negócios que haviam sido fechados tiveram de ser desfeitos, a venda de material de construção desabou, famílias inteiras pensam em mudar da cidade – e todos põem a culpa por suas angústias nos índios. É o caso de Jorge Martins. Com 80 anos vividos na mesma região ainda ativo na roça, ele tem um sítio vizinho à reserva dos gaviões. Ali, planta feijão, arroz e mandioca, além de criar 500 cabeças de gado. “Toda a minha família tira o sustento dessa terra, e agora querem entregar tudo aos índios?”, queixa-se. A 20 quilômetros dali, o casal Raimundo Floriano, de 83 anos, e Dinah da Silva, 73, vive situação parecida. “Moramos, eu e meu marido, neste pedaço de chão desde que nascemos”, diz ela. Mostra a escritura de sua casa, amarelada de décadas: “Nossos pais já viviam aqui. Não sei onde eu poderia viver”.

SEM CHÃO. Dinah da Silva, de 73 anos, exibe a escritura de seu pequeno sítio: "Nasci aqui. Não sei onde mais poderia viver".

Como sempre acontece quando se fala em demarcação de terras indígenas, há rumores de que interesses de companhias mineradoras podem estar por trás do processo. De fato, desde abril, foram feitos 39 pedidos de prospecção ao Departamento Nacional de Produção Mineral para explorar minério – especialmente bauxita – na terra que a Funai quer dar aos gaviões. Todos os pedidos foram apresentados pela mesma empresa, a Vicenza Mineração, que foi fundada em março, no Rio de Janeiro. Hoje, explorar minerais em terra indígena é proibido, mas a restrição deve cair em breve. Um projeto que tramita no Senado prevê a liberação das mineradoras, que pagariam royalties às tribos sobre a sua produção. O projeto é de autoria do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima.

Além disso, como ocorre toda vez que um assunto envolve índios, sem-terra, quilombolas e afins, há uma ONG se dando bem. Em Amarante, o laudo antropológico que justifica a transformação da cidade em aldeia foi preparado pelo Centro de Trabalho Indigenista (CTI). Desde 2004, o CTI recebe dinheiro do governo federal (até agora já foram mais de 2 milhões de reais) para, entre outras coisas, fornecer a justificativa científica para o estabelecimento de reservas. Os projetos do CTI também recebem o apoio de instituições de países como Holanda e Noruega. Com tão farto patrocínio, não é de espantar que a ONG veja raízes indígenas brotando por todo lado.

No início do ano, os municípios de Grajaú, Barra do Corda, Formosa de Serra Negra e Fernando Falcão, todos no Maranhão, entraram com um mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça contra o aumento de quase 400.000 hectares de reservas indígenas em seus territórios. As ampliações afetarão outros 50.000 produtores rurais. O laudo antropológico que embasou a decisão de ampliar a reserva foi feito pela mesma ONG que agora quer distribuir 577 Central Parks aos gaviões. O cenário se repete em outros estados. Na Bahia, uma proposta ameaça desalojar 3.400 produtores, na região de Porto Seguro. Em Mato Grosso do Sul, há doze projetos de ampliação de reservas, que somam mais de 100.000 hectares. Em Mato Grosso, onze projetos de ampliação somam inacreditáveis 2 milhões de hectares. Apenas uma reserva dos índios caiabis poderá ganhar metade dessa área. Se todas as ações em andamento forem aprovadas, até o fim de 2011 as reservas indígenas brasileiras poderão aumentar em até 5,5 milhões de hectares, o equivalente a 37 vezes a área da cidade de São Paulo. Em muitos casos, os índios nem sequer sabem o que está se passando ou, como mostra o exemplo de Amarante, discordam da ampliação de suas reservas. Mas, para a Funai, isso parece ser o que menos importa.

“O desmatamento causa impactos ambientais terríveis para o ecossistema, além de agravar o problema do aquecimento global, entre outros. A produção e o crescimento econômico do Estado não pode estar aliado ao desmatamento”, admitiu Davi Alves.

De acordo com o estudo, o Estado que mais desmatou no período 2009/2010 foi o Pará, com 3.710 km² de área devastada. Em segundo lugar ficou o Mato Grosso, com 828 km², seguido de Maranhão (679 km²) e Amazonas (474 km²).

O desmatamento anual é computado pelo Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes). O sistema cobre áreas maiores que 6,25 hectares e considera apenas o corte raso, quando há remoção completa da cobertura florestal. Segundo o diretor do Inpe Gilberto Câmara, o balanço do Prodes foi realizado a partir de análise de imagens de satélite que cobriram 90% do desmatamento. A estimativa tem margem de erro de 10% para mais ou para menos.

Davi Alves destacou a importância da preservação florestal e cobrou ações governamentais para conter o avanço do desmatamento no Maranhão. “Para não haver retrocesso, é necessário aplicar com rigor as políticas de reflorestamento, por exemplo”, concluiu o Deputado republicano.

Encerrada com o pronunciamento do presidente nacional do PR, senador Alfredo Nascimento, as jornadas de encontros republicanos viveram seu momento final na plenária de encerramento da reunião do movimento PR mulher. “Na oportunidade de hoje consolidamos o PR jovem e o PR mulher e, principalmente, reservamos uma parte dos recursos do nosso partido para a realização de investimentos nos movimentos que criamos no nosso partido”, anunciou Nascimento ao fazer uma autocrítica sobre os resultados eleitorais de 2010. “Saímos das urnas como um partido machista.

Elegemos apenas duas mulheres entre os 42 deputados federais eleitos. Faltou investimentos”, reconheceu ao prever um cronograma de investimentos no movimento de mulheres do PR.O espírito de autocritica do presidente republicano foi além da relação da legenda com os movimentos sociais. “A verdade é que as pessoas não gostam de política. O político no Brasil hoje não conta com o respeito que a maior parte dos políticos merece. Eu mesmo prefiro andar sem qualquer identificação, sem mesmo o broche de lapela que identifica o senador. Quem me identifica nas ruas pensa que eu trabalho na televisão” , ironizou ao ressaltar que ” tem político ruim, como tem jornalista ruim, médico ruim e engenheiro ruim.”

O republicano do amazonas alertou os jovens presentes sobre o baixo prestígio da classe política e confessou sua preocupação com o futuro: “Temos de apostar na juventude para nos substituir. Temos de estar presentes com nosso jovens nas universidades, no movimento social.O debate aberto e franco marcou os dois dias de atividades republicanas em Brasília, na Câmara dos Deputados. A criação de uma escola de formação política para jovens no Partido da Republica esteve entre os temas que mobilizaram os militantes numa plenária que soube congruir um consenso pelo investimento em novos quadros. Os encontros oficializaram a instalação dos movimentos de Jovens e de mulheres do PR, além de confirmar e deputada estadual fluminense, Clarissa Garotinho, no cargo de presidente nacional do PR jovem e a deputada Nilmar Ruiz (PR-TO), no comando do recém criado PR mulher. Clique aqui e saiba mais sobre o Encontro Nacional do PR Fonte: Assessoria de comunicação do Partido da República

Para a revitalização da Beira-Rio, será adotada a modalidade tomada de preços nº 011/2010 para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para elaboração do projeto básico e executivo de recuperação e revitalização da Avenida.

Para a obra da Praça da Juventude está aberta licitação para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção da praça, na modalidade concorrência pública (nº 008/2010).

De acordo com o presidente da CPL, Jonilson Almeida Viana, os interessados poderão obter o edital (e seus anexos) no horário das 13h às 19h, na Comissão Permanente de Licitação (CPL), situada na Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, 1400, edifício Imperatriz Shopping, no 2º andar. Segundo ele, o edital (e seus anexos) poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o pagamento no valor de R$ 20,00 através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM). A previsão para abertura das propostas para a obra da Praça da Juventude ocorrerá no dia 10 de janeiro, às 09h e para as obras da Avenida Beira-Rio será no dia 8 de abril (quinta-feira), às 15h.

O Deputado Davi Alves comemorou o anúncio da abertura das licitações por entender que estas obras, além de ser a materialização do trabalho realizado na Câmara dos Deputados, atenderão a todos os moradores de Imperatriz e região “Fico feliz em saber que em pouco tempo toda a população imperatrizense será beneficiada com a entrega de dois espaços modernos para a prática esportiva e de lazer. Devemos lembrar que a Copa do Mundo e a Olimpíada estão chegando e temos que oferecer espaços adequados para estimular o surgimento e aprimoramento de nossos atletas. Essa não é uma conquista só minha, mas também de todos aqueles que acreditam no meu trabalho”. Afirma o Deputado Republicano.

Fonte: ASCOM

 Clique aqui e saiba mais sobre o projeto da Praça da Juventude ou clique aqui conhecer mais sobre a revitalização da Beira-Rio.

No Dia Mundial de Luta contra a Aids, celebrado nesta quarta-feira (1º), o Governo do Estado do Maranhão faz um alerta aos jovens com idade entre 15 e 24 anos sobre os riscos de contrair a doença. A faixa etária é a terceira colocada com o maior número de casos e, por isso, desde o último Carnaval tem sido alvo de campanhas de prevenção da doença.

“As campanhas sócio-educativas implantadas pelo Governo Federal e Estadual tem feito muita diferença na luta contra a Aids. Os profissionais de saúde, que atuam nesta área, terão agora de trabalhar pesado para conscientizar os mais jovens. O trabalho de alerta sobre informações de prevenção, preconceito, onde e como realizar o teste de Aids, assim como, o atendimento às pessoas portadoras de HIV, não pode parar”, salientou Davi Alves.

Segundo matéria publicada no jornal maranhense O Progresso, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) em ação conjunta com o Ministério da Saúde, disponibiliza, em grade extra, mais de um milhão de preservativos para serem distribuídos nos 217 municípios maranhenses. Além disso, há 300 mil folders da campanha, que chamam atenção para o tema deste ano “Aids não tem preconceito. Você também não deve ter”.

A estatística de HIV/AIDS no Maranhão, divulgada pela Secretaria de Estado da Saúde,  mostra que já são 4.967 casos da doença no estado até setembro de 2010. Destes, 668, ou 13.9%, estão concentrados em pessoas com idade entre 15 e 24 anos, ocupando a terceira colocação. Os dois primeiros lugares ficam com a faixa etária dos 25 a 34 anos, com 2.032 casos (42%) e dos 35 a 44 anos, reunindo 1.369 casos, o que corresponde a 28.4%. Ainda de acordo com dados da SES, desde 2007 que o Maranhão vem registrando um aumento no número de casos entre os jovens de 15 a 24. Em 2007, foram notificados 35 casos; em 2008, 37; e ano passado, outras 58 notificações, um salto significativo que vem preocupando as autoridades de saúde. 

Estatística

.AIDS no Maranhão:

Número de casos – 4.967

FEM – 35% -  MASC – 65% 

 .Faixa etária:

25 a 34 anos: 2.032 (42%)

35 a  44 anos:- 1.369 (28.4%)

15 a 24 anos: 668 (13.9%) 

.De 15 a 24 anos:

2004: 56 casos

2005: 35

2006: 39

2007: 35

2008: 37

2009 – 58

Fonte: Jornal O Progresso

Os primeiros dados do Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados na semana passada, mostram Imperatriz em franco desenvolvimento. O comércio e os serviços, as principais fontes de renda do município, estão atraindo outras áreas como a da construção civil, que de acordo com dados do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), deverá fechar este ano com um crescimento de até 25% em comparação com 2009.

Segundo presidente do Sindicato (Sinduscon), João Alberto Mota, este ano pode ser considerado como o melhor da história no setor. “Foi o melhor ano da construção civil. Nacionalmente, o setor cresceu mais do que o Produto Interno Bruto [PIB], que deve ficar de 7,5% a 8%. O Maranhão está acima da média porque o Nordeste está acima da média. Somente para se ter uma idéia, o Nordeste, na construção civil, cresceu acima de 30%. O Maranhão também cresceu com essa tendência, só perdemos para a Bahia”, declarou Mota.

No Maranhão, especificamente, 70% desse crescimento deveram-se à construção em grande escala de moradias populares para as classes média e média baixa em um processo de redução de demanda reprimida verificado no Estado (projetos como o “Minha Casa, Minha Vida”, contribuíram muito para estes números). Apesar disso, o Maranhão ainda detém um déficit habitacional de aproximadamente 490 mil residências. A expectativa do setor para 2011 é de que a construção civil também cresça, no Maranhão, na casa dos dois dígitos em patamares próximos aos 20% atuais.

População

No ano 2000, Imperatriz tinha 230.566 habitantes e nos dados revelados agora tem 245.581 (cerca de 15 mil a mais) moradores, sendo 118.289 homens (48,17%) e 127.292 (51,83%) mulheres.

Uma das novidades do Censo foi a Região Metropolitana do sudoeste do Maranhão (Criada por uma Lei Complementar em 2005), que compreende os municípios de João Lisboa, Senador La Rocque, Buritirana, Amarante do Maranhão, Davinópolis, Governador Edison Lobão, Ribamar Fiquene e Montes Altos, que tem Imperatriz como pólo e, segundo o censo possui 343.143 habitantes.

De acordo com o Deputado Federal Davi Alves Silva Júnior, esses dados confirmam a necessidade de investimentos pesados em infra-estrutura para Imperatriz e demais cidades da Região Tocantina. “Temos observado um salto no crescimento da população e também na construção civil, e isso é muito bom, afinal a nossa região precisa crescer. Porém, devemos realizar as obras necessárias de infraestrutura para que cidades como Imperatriz, por exemplo, não entrem em colapso por conta de um crescimento desordenado” alertou o deputado ao anunciar ter investindo pesado em obras de grande importância para o desenvolvimento da Região.

Um bom exemplo é a obra da travessia urbana da BR 010 em Imperatriz, prevista para o próximo ano e que está orçada em 200 milhões de reais, e vai oferecer muito mais segurança para todos que por ali transitam e também servirá de escoamento para toda a produção local. Outras importantes obras também estão a caminho, como a reforma do Matadouro Municipal da cidade, asfaltamento e bloqueteamento de ruas, além da construção de modernos espaços para a prática esportiva, como quadras poliesportivas e as Praças da Juventude.

Saneamento

Conforme dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008, divulgada este ano, em apenas 6,5% dos municípios existe rede coletora de esgoto. O índice somente não é pior que no Piauí.

Por isso o Deputado Davi Alves Silva Júnior investiu até o ano de 2010 mais de 18 milhões em saneamento, abastecimento de água e construção de aterros e kits sanitários em diversos municípios do Maranhão. “Investir em saneamento básico é investir em saúde e em um crescimento com qualidade. E cada vez mais devemos buscar ações nesse sentido”, afirmou o Deputado Republicano.

Dados – As informações colhidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) serão fundamentais para direcionar as políticas públicas pelos gestores das três esferas de governo.

Fonte: Tribuna do Maranhão.