Davi Alves Defende PEC que Garante Aposentaria Integral por Invalidez Permanente
19. jul, 2010 
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O Deputado Federal Davi Alves Silva Júnior (PR-MA) solicitou, na última semana, urgência na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez.
A PEC 270/2008, de autoria da Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), prevê que todos os aposentados por invalidez permanente, que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998, passem a receber proventos integrais e tenham garantidos os benefícios adquiridos pela carreira dos servidores em atividade, isto é, a paridade. A proposta altera o artigo 40 da Constituição Federal.
“Esta solicitação se dá pela relevante importância da matéria, contribuindo assim para o resgate da dignidade dos Servidores Públicos Civis, já aposentados ou que venham a se aposentar por invalidez permanente, no nosso País”, defendeu o Deputado Davi Alves.
De acordo o texto da proposta, a aposentadoria por invalidez permanente se caracteriza quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, a partir de 2004.
Segundo a autora da PEC, esse tipo de aposentadoria “acontece num momento em que o servidor mais dispende recursos financeiros em prol da aquisição dos medicamentos e internações necessários ao tratamento de sua doença grave, contagiosa ou incurável, dentre outros gastos”.
Para Davi Alves, a aprovação da matéria trará mais alívio e conforto aos servidores que se encontram nessa situação e, consequentemente, aos seus familiares.
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Obrigada sr. Deputado por seu apoio à Pec 270.Somos inúmeros servidores públicos que, por doença, tivemos que ser aposentados compulsoriamente e perder em média 50% dos proventos graças à EC 41/03. Há casos em que o servidor perdeu 75%. Todos nós, além dos gastos com a própria doença, temos família para sustentar, obrigações financeiras para cumprir, e estamos já à beira do desespero. Precisamos ver a Pec 270/08 ser aprovada, mas não parece que os parlamentares estejam muito preocupados com a nossa situação. Poucos são os que nos retornam, como o senhor. Visite nosso site e conheça um pouco da nossa luta (http//queroaprovacaodapec270.net) Abraços e muito sucesso.