Davi Alves Silva Júnior

O Deputado Federal Davi Júnior (PR-MA) entregou, no dia 16 de abril, 24 retroescavadeiras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), em Presidente Dutra. Além de Presidente Dutra, foram contemplados com os equipamentos os municípios de Água Doce do Maranhão (território rural Baixo Parnaíba) , Arame, Bela Vista do Maranhão, Estreito, Feira Nova, Formosa, Governador Archer, Graça Aranha, Loreto, Mirador, Monções, Nova Colinas, Passagem Franca, Pastos Bons, Pindaré Mirim, Pio XII, Rosário, Santa Filomena, São Félix de Balsas, São João dos Patos, São Pedro da Água Branca, Satubinha e Paraibano.

As máquinas auxiliarão o trabalho de pequenos agricultores e deverá reduzir os custos de obras de pavimentação asfáltica e de construção de estradas vicinais realizadas pelas prefeituras. A ação foi realizada por meio da parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes).

Para Davi Júnior, o benefício é resultado da parceria entre os governos municipal e Federal, assim como de seu trabalho contínuo como parlamentar. “Não podemos parar e temos que continuar atuando para que mais e mais melhorias cheguem a todos os municípios maranhenses, beneficiando toda a população, das pequenas e das grandes cidades, da zona urbana e rural”, destacou.

Essa foi a segunda entrega dos equipamentos no Maranhão. No ano passado, 99 municípios foram contemplados com uma retroescavadeira, cada, totalizando investimento superior a R$ 17,6 milhões. A cerimônia de entrega das máquinas ocorreu no município de Presidente Dutra, a 350 quilômetros da capital, e contou com a participação de várias autoridades do governo do estado, além de prefeitos, deputados federais e estaduais.

Além das retroescavadeiras, todos os municípios maranhenses com menos de 50 mil habitantes receberão também caminhão-caçamba e motoniveladora. No estado, 195 municípios estão aptos para receber máquinas pelo PAC II.

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O Deputado Federal Davi Júnior (PR-AM) esteve, em 15 de abril, nos municípios de Timbiras e Aldeias Altas inaugurado as novas instalações das agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que teve a presença do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. As agências vão beneficiar mais de 52 mil habitantes que residem nas duas cidades.

Novas unidades do órgão estão sendo construídas em todo o Estado do Maranhão graças às emendas de autoria de Davi Júnior ao orçamento geral da União “Os novos postos do INSS no Maranhão garantem acesso da população aos benefícios da Previdência Social, como pedidos de aposentadoria, auxílios acidente e doença, pensões e outros serviços que são considerados essenciais. Por isso tenho trabalhado para ampliar essa rede de atendimento do instituto”, afirma o parlamentar.

Resultados

O esforço de Davi Júnior em garantir o acesso da população aos serviços do INSS vem gerando resultados desde o ano passado, com a inauguração de postos do instituto em todo o Estado do Maranhão. Hoje, o Maranhão conta com 25 agências para realizar o atendimento previdenciário e a meta é aumentar este número com 59 novas unidades.

Deste total, dez já foram entregues à população maranhense nas cidades de Amarante do Maranhão, Governador Nunes Freire, Cururupu, Estreito, Itinga, Santa Rita, Penalva, Humberto de Campos, Urbano Santos e Timon. Só neste ano, ainda devem ser inauguradas mais 13 unidades no estado, sendo que a próxima deve começar a funcionar em Arame.

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O Congresso Nacional aprovou no ano passado o PL 5982/2009, que autorizava o porte de armas de fogo para agentes penitenciários e guardas prisionais, fora do serviço, uma categoria formada por cerca de 80 mil trabalhadores. O porte de arma, segundo a proposição, garantiria a segurança das famílias de guardas e agentes, ameaçadas constantemente.

No início deste ano, o projeto foi vetado integralmente pela Presidenta Dilma Rousseff. Porém, o Poder Judiciário vem demonstrando que o porte de arma é uma questão de segurança para o profissional que exerce uma atividade que coloca em risco, diariamente, sua vida.

“Trabalhei incansavelmente a favor dessa proposição e acredito que o Poder Legislativo Federal tem o dever de derrubar o veto presidencial ao PL 5982/2009. Para isso, não medirei esforços junto aos líderes partidários nesse sentido. Essa não é uma luta só dos agentes penitenciários e guardas prisionais, mas também do meu mandado”, garante o Deputado Federal Davi Júnior (PR-AM).

Caso na Justiça e o veto presidencial

A 12ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte (MG) absolveu sumariamente o Agente Penitenciário Alexandre Bonifácio da Silva, acusado de supostamente ter cometido o crime de porte ilegal de armas. O juiz o absolveu da acusação e consequentemente deferiu o pedido de restituição da arma apreendida, mostrando mais uma vez que é de total interesse da sociedade que os Agentes Penitenciários possam portar arma de fogo mesmo fora de serviço.

O veto ao projeto, segundo informações divulgadas pelo Poder Executivo, foi baseado em pareceres do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, que julgaram o texto contrário à política nacional de combate à violência. “Esses burocratas não conhecem a realidade desses profissionais e a insegurança com a qual convivem diariamente”, afirma Davi Júnior.

Porém, avalia o parlamentar, a absolvição do agente nesse caso que foi registrado no judiciário mineiro é a decisão definitiva de que a sociedade, dos trabalhadores e do Poder Judiciário são favoráveis ao porte de arma para os profissionais que exercem essa atividade, assim como o posicionamento que tomei durante a votação do PL 5982/2009.

Profissão de risco

O agente penitenciário tem a função de vigiar e garantir o cumprimento das normas do estabelecimento prisional. É o profissional que escolta os detentos e zela pela segurança de funcionários e visitantes no presídio. Atualmente, a permissão para o porte de arma fora do expediente alcança vários setores da segurança pública. Integrantes das Forças Armadas, policiais federais, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República são alguns dos beneficiados. (Com informações da Agência Câmara)

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O Deputado Federal Davi Júnior apresentou, na última semana, dois novos projetos de lei. O primeiro (PL nº 5273/2013) traz um benefício para os usuários do sistema de transporte aéreo no Brasil. Ele dispõe sobre a cumulatividade ao passageiro que não despacha bagagem ou não utiliza integralmente a franquia, em voo doméstico.

“Assim, aquele que não se vale integralmente da franquia de bagagem deve receber crédito, na forma de peso, do transportador, a fim de que possa, em voo posterior, compensar eventual excesso no despacho de bagagem”, argumenta o parlamentar.

Já o PL nº 5274/2013 estabelece a obrigatoriedade das Secretarias de Saúde e unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) – hospitais federais, estaduais e municipais – de divulgarem através da internet todo o estoque de medicamentos e escala de trabalho dos profissionais da rede pública de saúde.

“São informações essenciais para o usuário. A previsão de divulgação dessas informações por meio da Internet permitirá que em qualquer parte do País um cidadão possa saber como se encontra o estoque de medicamentos e a escala de cada médico. A ampliação da transparência dos recursos públicos investidos no SUS favorece diretamente a casa usuário do sistema, que sem condições de manter um plano de saúde, é obrigado a se submeter aos desmandos de uma má administração”, defende Davi Júnior.

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011 vai inviabilizar a atividade de investigação criminal do Ministério Público e outras instituições. A proposta, que vem sendo chamada de “PEC da Impunidade”, viola o principio democrático de direito. Por isso, apoio as manifestações contrárias à sua aprovação que vem acontecendo em todo o País.

A PEC 37/2011 acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Nesta terça-feira (9/4), mais de 40 cidades maranhenses participaram de ato público contra a PEC 37/2011. A manifestação integrou a programação nacional da campanha intitulada “Brasil contra a Impunidade”. Como Deputado Federal e cidadão brasileiro, engrosso a voz desse movimento e lutarei pela autonomia do Ministério Público.

Davi Alves Silva Júnior

Presidente do Partido da República-MA

Deputado Federal

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Foi inaugurado no último dia 22 de março o Centro de Saúde Unidade Básica Manoel Dantas Sobrinho (Beinha), no município de Amarante do Maranhão. O evento contou com a participação do Deputado Federal Davi Júnior, da Prefeita Adriana Luriko Kamada Ribeiro e de diversos representantes do governo municipal, assim como da comunidade amarantina.

A unidade foi construída com recursos do Ministério da Saúde com contrapartida da Prefeitura Municipal. A obra teve orçamento de R$ 200 mil. “O trabalho desenvolvido é sempre na busca por recursos para todo o Maranhão, beneficiando todos os setores e contribuindo para a um estado forte. Continuaremos alocando recursos para Amarante, pois a gestão municipal emprega esses recursos com muita seriedade e transparência em benefício da população em especial a mais carente”, ressalta Davi Júnior.

O Centro de Saúde Manoel Dantas Sobrinho tem capacidade para atendimento de 40 pessoas por dia. Serão oferecidos na unidade serviços do Programa Saúde da Família, Pré-Natal Dentro da Rede Cegonha, Prevenção Saúde Bucal, Consultório Odontológico e Atendimento Multi-Profissional de Médicos e Enfermeiros.

“Mantemos o calendário de inaugurações entregando obras de grande importância para a população amarantina. Agradecemos o apoio do Deputado Federal Davi Alves Silva Júnior, que muito tem ajudado o nosso município com grandes obras”, declara a Prefeita Adriana Ribeiro.

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Projeto de lei do Deputado Federal Davi Júnior (PL nº 04049/2012) foi aprovado, no último dia 3 de abril, pelos membros da Comissão de Viação e Transportes (CVT). O projeto acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o aviso de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação.

Segundo o PL, os órgãos executivos de trânsito, em todo o País, ficam obrigados a enviar aos condutores cadastrados correspondência com aviso de vencimento da CNH, 90 dias antes do prazo final da validade do documento. “A validade da carteira é de 5 anos e com os afazeres do dia a dia a maioria da população se esquece da renovação, só se recordando disso quando é parado em uma blitz. Esse motorista acaba sendo multado, sem poder se defender em operações com objetivo de encher os cofres públicos. Espero que esse projeto acabe com o número de pessoas pegas de surpresa em virtude do extenso prazo da carteira de motorista”, defende Davi Júnior.

O PL também determina que o condutor seja avisado no começo de cada ano sobre eventuais infrações que cometeu no ano anterior, bem como a quantidade e data de vencimento dos respectivos pontos anotados na CNH. “Queremos, com isso, deixar o condutor melhor informado com relação ao seu comportamento no trânsito, estimulando, a adoção de atitudes mais responsáveis”, enfatiza o parlamentar.

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O trabalho dentro da Câmara dos Deputados vai além das sessões. Muito é feito dentro das comissões permanentes, órgãos técnicos com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara.

Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário para votação. Já na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo.

Na atual legislatura, o Deputado Davi Alves é membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Conheça a seguir a cada uma dessas comissões e a importância de seu trabalho para a sociedade.

CAPADR

Trata da política agrícola e assuntos atinentes à agricultura e à pesca profissional, como a organização do setor rural, política nacional de cooperativismo, condições sociais no meio rural, estímulos fiscais, financeiros e creditícios à agricultura, à pesquisa e experimentação agrícolas, política e sistema nacional de crédito rural, seguro agrícola, dentre outros.

Também trata de política fundiária, reforma agrária, justiça agrária, direito agrário, abordando questões relativas a contratos agrários, colonização, regularização de terras rurais e de sua ocupação, aquisição ou arrendamento de imóvel rural por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras e na faixa de fronteira, e alienação e concessão de terras públicas.

CCJC

Uma das mais importantes da Casa, a essa comissão compete a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição; assuntos atinentes aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado, à organização dos Poderes e às funções essenciais da Justiça; matérias relativas a direito constitucional, eleitoral, civil, penal, penitenciário, processual, notarial; desapropriações; intervenção federal; criação de novos Estados e Territórios; incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Estados ou de Territórios; transferência temporária da sede do Governo; dentre diversos outros temas.

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O Plenário aprovou, em dois turnos, a PEC 507/10, do Senado, que prorroga por tempo indeterminado o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O Deputado Federal Davi Alves Silva Júnior (PR-MA) defendeu a aprovação da matéria.

A vigência do fundo se encerra no dia 31 de dezembro de 2010. Com a aprovação pela Câmara, a proposta será promulgada em sessão do Congresso.

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O jornal maranhense O Progresso noticiou, nesta terça-feira, 14, que o município de Imperatriz tem atraído empreendedores, de diversos setores da economia, com interesse de investimentos para a região. Como exemplo, a publicação citou as empresas Walmart e Carrefour que já confirmaram a construção de novas bases em Imperatriz.

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